Condições gerais de venda

PREÂMBULO
 
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PAULUS Editora, com sede na Rua D. Pedro de Cristo, 10, 1790-092 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 507 824 369, doravante designada por "PAULUS Editora" e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio Web – www.paulus.pt – doravante designadas por "Utilizador".
 
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
 
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste sítio Web serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio Web.
 
ARTIGO 1.º – OBJETO
 
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na Livraria Virtual PAULUS – www.paulus.pt.
 
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
 
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.
 
ARTIGO 2.º – ENCOMENDA
 
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no sítio Web acima referido por “finalizar compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado na Livraria Virtual PAULUS.
 
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no sítio Web www.paulus.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas  no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalizar compra” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).
 
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
 
4. A Livraria Virtual PAULUS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto a Livraria Virtual PAULUS compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
 
5. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
 
ARTIGO 3.º – ENTREGA
 
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro que se segue:
 

Portugal Continental Açores Madeira Europa Outros Destinos
CTT Económico
3 a 5 dias úteis após pagamento
CTT Económico
6 a 15 dias úteis
CTT Económico
5 a 8 dias úteis
EMS Expresso Internacional
2 a 3 dias úteis
EMS Expresso Internacional
2 a 3 dias úteis
CTT Expresso
1 a 2 dias úteis após pagamento
CTT Expresso
2 a 14 dias úteis
CTT Expresso
Até 5 dias úteis
Expresso Clássico Europa
3 a 7 dias úteis
 

2. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
 
3. A Livraria Virtual PAULUS compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Livraria Virtual PAULUS esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
 
4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à sua área de cliente on-line ou enviar uma mensagem electrónica para internet@paulus.pt. 
 
5. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):
Tempo Total para Entrega =Disponibilidade dos produtos* + Envio
*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.
 
ARTIGO 4.º – PAGAMENTO
 
1. A PAULUS Editora propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Multibanco
b) Transferência bancária europeia para:
Conta: 45326466133
IBAN: PT50 0033 0000 4532 6466 1330 5
BIC / SWIFT: BCOMPTPL
Banco: Millennium – BCP
c) Paypall
 
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
 
3. A PAULUS Editora empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 5 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
 
ARTIGO 5.º – PREÇOS
 
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
 
2. Os preços apresentados no processo de “finalizar encomenda” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no sítio Web numa página atualizada (cache ou páginas não actualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
ARTIGO 6.º – DESCONTOS
 
1. Na Livraria Virtual PAULUS existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.
a) Descontos instantâneos
Descontos instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no sítio Web numa página actualizada (cache ou páginas não actualizadas podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “finalizar encomenda” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos a Livraria Virtual PAULUS garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “finalizar encomenda”
b) Descontos de campanha
Descontos de campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “finalizar encomenda” e paga, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “finalizar encomenda” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos a Livraria Virtual PAULUS garante esses descontos se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “finalizar a encomenda”.
2. Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
 
ARTIGO 7.º – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado na Livraria Virtual PAULUS pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.  Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando os nossos serviços através do telefone 219 488 870 ou do endereço de correio electrónico internet@paulus.pt.
 
2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a PAULUS Editora.
 
3. A Livraria Virtual PAULUS não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
 
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
 
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.º.
 
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras na Livraria Virtual PAULUS); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
 
7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
 
ARTIGO 8.º – RECLAMAÇÕES
 
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Livraria Virtual PAULUS sita à Estrada de São Paulo, 2680-294 Apelação ou através do endereço electrónico internet@paulus.pt
 
ARTIGO 9.º - RESPONSABILIDADE
 
A PAULUS Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
 
ARTIGO 10.º – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 
O Utilizador autoriza a PAULUS Editora a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
 
ARTIGO 11.º – NEWSLETTER PAULUS
 
1. É dada a designação de Newsletter PAULUS aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada à Livraria Virtual PAULUS aquando do registo do Utilizador.
 
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
 
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.
 
4. A Newsletter PAULUS é um exclusivo do sítio Web da PAULUS pertença da PAULUS Editora.
 
ARTIGO 12.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
1. Todo o conteúdo do sítio Web PAULUS é propriedade intelectual da PAULUS Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
 
2. Os conteúdos existentes neste sítio Web são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a PAULUS Editora não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
 
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do sítio Web PAULUS estão protegidos por lei.
 
4. O Utilizador que disponha de um sítio Web na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente à Livraria Virtual PAULUS da PAULUS Editora, tem obrigatoriamente que pedir autorização à PAULUS Editora.
 
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
 
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao sítio Web PAULUS e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
 
ARTIGO 13.º – PROVA
 
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da PAULUS Editora em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
 
ARTIGO 14.º – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
 
ARTIGO 15.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio Web  da PAULUS Editora é a lei portuguesa.
 
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
 
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site paulus.pt é da responsabilidade da PAULUS Editora, com sede na Rua D. Pedro de Cristo, 10, 1790-092 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 507 824 369,
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo. 
O seu fornecimento é facultativo e todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Paulus Editora poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: internet@paulus.pt
Carta: Estrada de São Paulo, 2680-294 Apelação, Portugal
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O cliente autoriza expressamente a Paulus Editora a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Paulus Editora não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.