Rendimento social de inserção

O presente trabalho situa-se no âmbito de um processo investigação/acção, partindo da averiguação sobre o que de facto ocorreu com uma Política de carácter social no decurso de 10 anos, analisando razões e perspectivando alternativas de intervenção pública, com carácter pedagógico e viabilidade de sustentação. Concorreu para a abordagem da acção a possibilidade de analisar e verificar no terreno dois projectos de extensão próactiva, focada na resolução de problemas de inserção profissional, através de iniciativas monitorizadas de empreendorismo. A relação entre a formulação da política pública “Rendimento Social de Inserção” e a sua implementação e a viabilidade de aceitação social de condições para a sua reformulação constituem o ponto central desta investigação, onde se insere esta dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas. O Rendimento Social de Inserção tem na sua génese providenciar o desenvolvimento de condições de autonomia económica e social a famílias que temporariamente careçam de um rendimento mínimo de subsistência. Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, os objectivos fundamentais são “reforçar a natureza social e promover efectivamente a inclusão dos mais carenciados, privilegiando a inserção” social e profissional de pessoas ou famílias que se encontrem numa situação de carência económica grave.